IMPORTANTE:

ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE, LEIA O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL (“EULA”) ATENTAMENTE. AO UTILIZAR O SOFTWARE, ESTÁ A ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE EULA. CASO NÃO ACEITE OS TERMOS DESTE EULA, NÃO PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE.

O presente EULA é um acordo legal entre o Utilizador e a Sony Corporation (“SONY”). Este EULA rege os direitos e obrigações do Utilizador relativos ao software da SONY e/ou dos seus terceiros licenciadores (incluindo as afiliadas da SONY) e respetivas afiliadas (coletivamente, os “TERCEIROS FORNECEDORES”), juntamente com quaisquer atualizações/melhorias disponibilizadas pela SONY, quaisquer documentos impressos, online ou noutro formato eletrónico do referido software e quaisquer ficheiros de dados criados pelo referido software (coletivamente, o “SOFTWARE”).

Não obstante o referido anteriormente, qualquer software que faça parte do referido SOFTWARE e que tenha outro contrato de licença do utilizador final (incluindo, entre outros, a licença GNU General Public License e a licença Lesser/Library General Public License) está abrangido pelo referido outro contrato de licença do utilizador final aplicável, em vez dos termos deste EULA, na medida em que seja exigido pelo referido outro contrato de licença do utilizador final (“SOFTWARE EXCLUÍDO”).

LICENÇA DE SOFTWARE

O SOFTWARE é licenciado e não vendido. O SOFTWARE está protegido pelas leis de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.

COPYRIGHT/DIREITOS DE AUTOR

Todos os direitos relativos ao SOFTWARE (incluindo, entre outros, quaisquer imagens, fotografias, animação, vídeo, áudio, música, texto e “applets” incorporados no SOFTWARE) são detidos pela SONY ou por um ou mais dos TERCEIROS FORNECEDORES.

CONCESSÃO DE LICENÇA

A SONY concede ao Utilizador uma licença limitada para utilizar o SOFTWARE apenas em relação com o seu dispositivo compatível (“DISPOSITIVO”) e apenas para utilização individual, não comercial, pelo Utilizador. A SONY e os TERCEIROS FORNECEDORES reservam-se expressamente todos os direitos e interesses (incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual) relativamente ao SOFTWARE que o presente EULA não conceda especificamente ao Utilizador.

REQUISITOS E LIMITAÇÕES

O Utilizador não pode copiar, publicar, adaptar, redistribuir, tentar obter o código-fonte, modificar, fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do SOFTWARE, seja no todo ou em parte, nem criar quaisquer obras derivadas do SOFTWARE, a menos que essas obras derivadas sejam intencionalmente facultadas pelo SOFTWARE. O Utilizador não pode modificar nem adulterar qualquer funcionalidade de gestão de direitos digitais do SOFTWARE. O Utilizador não pode contornar, modificar ou anular qualquer das funções ou proteções do SOFTWARE ou qualquer dos mecanismos operacionalmente associados ao SOFTWARE. O Utilizador não pode separar qualquer componente individual do SOFTWARE para utilização em mais de um DISPOSITIVO, exceto se expressamente autorizado para o efeito pela SONY. O Utilizador não pode remover, alterar, cobrir ou desfigurar quaisquer marcas comerciais ou avisos no SOFTWARE. O Utilizador não pode partilhar, distribuir, alugar, locar, sublicenciar, ceder, transferir nem vender o SOFTWARE.

Qualquer software, serviços de rede ou outros produtos que não sejam o SOFTWARE mas dos quais o desempenho do SOFTWARE possa depender poderão ser interrompidos ou descontinuados por decisão dos fornecedores (os fornecedores de software, fornecedores de serviços ou a SONY). A SONY e os referidos fornecedores não garantem que o SOFTWARE, serviços de rede, conteúdos ou outros produtos continuem a estar disponíveis ou que venham a operar sem interrupções ou modificações.

USO DO SOFTWARE COM MATERIAIS PROTEGIDOS POR DIREITOS DE AUTOR/COPYRIGHT

O SOFTWARE é passível de ser utilizado pelo Utilizador para ver, armazenar, processar e usar conteúdos criados por si ou por terceiros. Tais conteúdos poderão ser protegidos por direitos de autor/copyright, outras leis de propriedade intelectual e/ou acordos. O Utilizador aceita utilizar o SOFTWARE somente em conformidade com tais leis e acordos que se apliquem a tal conteúdo. O Utilizador reconhece e aceita que a SONY poderá tomar medidas apropriadas para proteger os direitos de autor/copyright dos conteúdos armazenados, processados ou utilizados pelo SOFTWARE. Essas medidas incluem, entre outras, a contagem da frequência das suas cópias de segurança e restauros através de determinadas funcionalidades do SOFTWARE, a rejeição do seu pedido de permitir o restauro de dados e a rescisão deste EULA na eventualidade de uma utilização ilícita do SOFTWARE da parte do Utilizador.

SERVIÇO DE CONTEÚDOS

TENHA EM ATENÇÃO QUE O SOFTWARE PODERÁ ESTAR CONCEBIDO PARA SER UTILIZADO COM CONTEÚDO DISPONÍVEL ATRAVÉS DE UM OU MAIS SERVIÇOS DE CONTEÚDOS (“SERVIÇO DE CONTEÚDOS”). A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DESSE CONTEÚDO ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DE SERVIÇO DESSE SERVIÇO DE CONTEÚDOS. CASO NÃO ACEITE ESSES TERMOS, A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE POR PARTE DO UTILIZADOR SERÁ LIMITADA. O Utilizador reconhece e aceita que determinados conteúdos e serviços disponíveis através do SOFTWARE poderão ser fornecidos por terceiros em relação aos quais a SONY não tem qualquer controlo. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTEÚDOS EXIGE UMA LIGAÇÃO À INTERNET. OS SERVIÇOS DE CONTEÚDOS PODERÃO SER DESCONTINUADOS A QUALQUER ALTURA.

LIGAÇÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso a determinadas funcionalidades do SOFTWARE poderá exigir uma ligação à Internet pela qual o Utilizador é exclusivamente responsável. Além disso, o Utilizador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer tarifas de terceiros associadas à sua ligação à Internet, incluindo, entre outros, os custos do fornecedor de serviços da Internet ou do tempo de ocupação. A utilização do SOFTWARE poderá estar limitada, dependendo das capacidades, da largura de banda ou das limitações técnicas da ligação à Internet do Utilizador. A disponibilização, qualidade e segurança dessa ligação à Internet são da exclusiva responsabilidade do terceiro que fornece o serviço em causa.

REGULAMENTAÇÃO SOBRE EXPORTAÇÃO E OUTROS REGULAMENTOS

O Utilizador aceita cumprir todas as restrições e regulamentos de exportação e reexportação aplicáveis da região ou país no qual reside e aceita não transferir nem autorizar a transferência do SOFTWARE para um país proibido ou de outro modo em violação das referidas restrições ou regulamentos.

ATIVIDADES DE ALTO RISCO

O SOFTWARE não é tolerante a falhas e não foi concebido nem produzido para ser utilizado ou revendido como equipamento de controlo online em ambientes perigosos que exijam um desempenho à prova de falhas, como, por exemplo, em instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, sistemas de controlo de tráfego aéreo, máquinas de suporte de vida direto ou sistemas de armamento, em que a falha do SOFTWARE possa causar a morte de pessoas, lesões pessoais ou graves danos ambientais (“ATIVIDADES DE ALTO RISCO”). A SONY, cada um dos TERCEIROS FORNECEDORES e cada uma das respetivas afiliadas renunciam especificamente a qualquer garantia expressa ou implícita, dever ou condição de adequação a ATIVIDADES DE ALTO RISCO.

EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SOFTWARE

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do SOFTWARE fica por sua conta e risco e que é responsável pela utilização do SOFTWARE. O SOFTWARE é fornecido no estado em que se encontra (“CONFORME ESTÁ”) sem qualquer garantia, dever ou condição de qualquer tipo.

A SONY E CADA UM DOS TERCEIROS FORNECEDORES (para efeitos desta secção, a SONY e cada um dos TERCEIROS FORNECEDORES serão referidos coletivamente como a “SONY”) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, DEVERES OU CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM. A SONY NÃO GARANTE NEM DETERMINA QUAISQUER CONDIÇÕES PARA QUE (A) AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE PREENCHAM AS SUAS NECESSIDADES OU QUE SEJAM ATUALIZADAS, (B) O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE SEJA CORRETO OU ISENTO DE ERROS OU QUE EVENTUAIS DEFEITOS SEJAM CORRIGIDOS, (C) O SOFTWARE NÃO PRODUZA DANOS NOUTRO SOFTWARE, HARDWARE OU DADOS, (D) O SOFTWARE, SERVIÇOS DE REDE (INCLUINDO A INTERNET) OU PRODUTOS (QUE NÃO SEJA O SOFTWARE) DO QUAL O DESEMPENHO DO SOFTWARE POSSA DEPENDER CONTINUEM DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS OU INALTERADOS, E (E) A UTILIZAÇÃO OU OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE SEJAM CORRETOS, EXATOS OU FIÁVEIS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO VERBAL OU POR ESCRITO FORNECIDO PELA SONY OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA SONY PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA, DEVER OU CONDIÇÃO NEM DE ALGUMA FORMA AUMENTAR O ÂMBITO DESTA GARANTIA. CASO O SOFTWARE SE VENHA A REVELAR DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUME A TOTALIDADE DO CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ESTAS EXCLUSÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SONY E CADA UM DOS TERCEIROS FORNECEDORES (para efeitos desta secção, a SONY e cada um dos TERCEIROS FORNECEDORES serão referidos coletivamente como a “SONY”) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA LEGAL RELACIONADA COM O SOFTWARE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS DECORRENTES DE PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER HARDWARE ASSOCIADO, TEMPO DE INATIVIDADE E PERDA DE TEMPO DO UTILIZADOR, AINDA QUE ALGUM DELES TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS. EM TODO O CASO, A RESPONSABILIDADE DE CADA E A RESPONSABILIDADE TOTAL EM TERMOS AGREGADOS AO ABRIGO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE EULA ESTÁ LIMITADA AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELO PRODUTO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.

FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA

Ocasionalmente, a SONY ou os TERCEIROS FORNECEDORES poderão automaticamente atualizar ou de outro modo modificar o SOFTWARE, incluindo, entre outros, para efeitos de melhorar as características de segurança, corrigir os erros e melhorar as funções, numa altura em que o utilizador estiver a interagir com os servidores ou outros componentes da SONY ou dos terceiros. Essas atualizações ou modificações poderão eliminar ou alterar a natureza das funcionalidades ou outros aspetos do SOFTWARE, incluindo funções de que possa necessitar. O Utilizador reconhece e aceita que essas atividades poderão ocorrer de acordo com o exclusivo critério da SONY e que a SONY poderá condicionar a continuação da utilização do SOFTWARE à sua completa instalação ou à aceitação das referidas atualizações ou modificações. Para efeitos do presente EULA, quaisquer atualizações/modificações consideram-se e constituem parte do SOFTWARE. Ao aceitar este EULA, o Utilizador concede o seu consentimento a essas atualizações/modificações.

ACORDO INTEGRAL, RENÚNCIA, DIVISIBILIDADE DO CONTRATO

Este EULA e a política de privacidade da SONY, cada um conforme alterado e modificado ocasionalmente, constituem, em conjunto, o acordo integral entre o Utilizador e a SONY com respeito ao SOFTWARE. O facto de a SONY não exercer nem fazer cumprir qualquer direito ou disposição do presente EULA não constitui uma renúncia do mesmo direito ou disposição. Se alguma parte deste EULA for considerada inválida, ilegal ou sem força executória, essa disposição deverá ser imposta na medida do possível, de modo a manter a intenção deste EULA, e as restantes partes permanecerão plenamente em vigor e a produzir efeitos.

DIREITO APLICÁVEL E FORO

A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este EULA. Este EULA é regido pelo direito japonês, sem atender aos princípios do direito internacional privado. Qualquer disputa que decorra do presente EULA está sujeita à exclusiva competência do Tribunal Distrital de Tóquio no Japão e as partes dão o seu consentimento à competência e jurisdição do referido tribunal.

SOLUÇÕES DE EQUIDADE

Não obstante o estipulado em contrário no presente EULA, o Utilizador reconhece e aceita que qualquer violação ou incumprimento do presente EULA da sua parte resultará em danos irreparáveis para a SONY, para os quais uma indemnização monetária não seria adequada, pelo que dá o seu consentimento a que a SONY obtenha qualquer ação inibitória ou medida cautelar que a SONY considerar necessária ou apropriada dadas as circunstâncias. A SONY também poderá tomar medidas legais e técnicas para prevenir a violação deste EULA e/ou fazer cumprir o mesmo, incluindo, entre outras, a cessação imediata da utilização do SOFTWARE por parte do utilizador, se a SONY acreditar, de acordo com o seu critério exclusivo, que o utilizador está a violar ou pretende violar o presente EULA. Estas soluções acrescem a quaisquer outras soluções que a SONY possa ter por direito, equidade ou contrato.

RESCISÃO

Sem prejuízo dos seus outros direitos, a SONY pode rescindir este EULA, se o Utilizador não cumprir qualquer dos respetivos termos. Em caso da referida rescisão, o Utilizador tem de cessar toda a utilização do SOFTWARE e destruir todas as cópias do mesmo.

ALTERAÇÃO

A SONY RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR QUALQUER DOS TERMOS DO PRESENTE EULA, DE ACORDO COM O SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, PUBLICANDO UM AVISO NUM WEB SITE DESIGNADO DA SONY, ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO PARA UM ENDEREÇO DE E-MAIL FORNECIDO PELO UTILIZADOR, APRESENTANDO UM AVISO COMO PARTE DO PROCESSO PELO QUAL O UTILIZADOR OBTÉM ATUALIZAÇÕES/MELHORIAS OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRA FORMA DE AVISO RECONHECIDA POR LEI. Se o Utilizador não aceitar a alteração, deve contactar imediatamente a SONY para obter instruções. A utilização continuada do SOFTWARE por parte do Utilizador após a data de entrada em vigor do referido aviso é considerada como a sua aceitação de estar vinculado à referida alteração.

TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Cada TERCEIRO FORNECEDOR constitui um terceiro beneficiário previsto e expresso de cada disposição do presente EULA relativamente ao SOFTWARE do referido terceiro e tem o direito de fazer cumprir as referidas disposições.

Se tiver alguma dúvida em relação a este EULA, pode contactar a SONY escrevendo para o endereço de contacto aplicável da SONY de cada região ou país.

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